Termo de Consentimento para Tratamento de Dados
Eu, ______________________, inscrito (a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº __.___.___-__, por mim e/ou em representação de meu(s) dependente(s) menor(es) de 12 anos de idade, (NOME(S) DO(S) DEPENDENTE(S) MENOR(ES) DE 12 ANOS - SE HOUVER), por ocasião da contratação dos serviços prestados pela ZZ Saúde., inscrita no Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob nº 34.200.588/0001-49, com sede na Rua Presidente Costa e Silva, 235 - Rio Hern - Schroeder, SC, através do presente Termo de Consentimento, registro minha manifestação livre, informada e inequívoca, a concordância com o tratamento de meus dados pessoais e/ou em representação de meu(s) dependente(s) menor(es) de 12 anos de idade, para as finalidades específicas abaixo listadas, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
I - PARA A UTILIZAÇÃO DOS APLICATIVOS
Cláusula 1
A ZZ Saúde necessita coletar os seguintes dados pessoais de seus beneficiários e do(s) seu(s) respectivo(s) dependente(s) menor(es) de idade: nome completo, CPF, data de nascimento, dados de contato, endereço residencial, credenciais de acesso, dado genético/biométrico, sexo, informações de monitoramento interno e dados de saúde.
Cláusula 2
Através do presente Termo, você, por si e/ou em representação de seu(s) dependente(s) menor(es) de 12 anos de idade, se houver, consente, de forma livre, informada e inequívoca, que a ZZ Saúde realize o tratamento desses dados pessoais para as seguintes finalidades:
( X ) Geração de indicadores clínicos, visando ao aprimoramento de nossos serviços;
( X ) Disponibilizar serviços/funcionalidades diversos e relacionados à gestão ao contrato assistencial (atualização de cadastro, histórico de exames, segundo via de boleto, agendamento de consultas, etc);
( X ) Gerenciar informações a respeito da sua saúde, visando ao compartilhamento de informações e conteúdo com o objetivo de melhorar seus hábitos diários por meio de programas gerenciados por uma equipe especializada.
II. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Cláusula 3
A ZZ Saúde respeita a sua privacidade e de todos os seus dependentes vinculados (se houver) e declara implementar todos os meios técnicos disponíveis para assegurar a proteção e segurança de seus dados pessoais. A ZZ Saúde realizará o tratamento dos dados de acordo com os fundamentos legais previstos em lei, especialmente no que se refere ao tratamento de dados de crianças e adolescentes, sempre no melhor interesse destes, e nas hipóteses em que a obtenção do consentimento for necessária, este será devidamente coletado.
Cláusula 4
Você, autoriza, de forma livre, informada e inequívoca, o tratamento de seus dados pessoais, principalmente no que se refere aos dados sensíveis (incluindo dados de saúde - por exemplo, histórico de ocorrências médicas -, origem racial e/ou étnica e convicção religiosa), para as seguintes finalidades:
a. Compartilhamento de seus dados pessoais com os demais profissionais da ZZ Saúde, para fins de garantir uma melhor prestação do serviço assistencial;
b. Análise de utilização do seu cadastro, para que esta desenvolva abordagens preditivas e preventivas para aumentar o bem-estar e a saúde, mapear perfis epidemiológicos, além de identificar oportunidades de redução de custos e melhoria de processos na gestão de saúde;
c. Execução de auditorias, as quais, de maneira geral, visam a avaliar a qualidade do serviço assistencial prestado pela ZZ Saúde. Você declara ser ciente de que estes processos envolvem etapas necessárias de análise de dados (incluindo o compartilhamento com terceiros); elaboração de indicadores assistenciais e criação de regras e alertas internos dentro das operações da ZZ Saúde, para que sejam identificados desvios.
Cláusula 5
Você também autoriza:
( X ) que a ZZ Saúde se comunique via SMS / Whatsapp / e-mail para lembrar consultas ou atividades agendadas;
( X ) o arquivamento de prontuários e outros documentos médicos;
( X ) a realização de produção científica derivada de análises obtidas de dados e indicadores de saúde internos, com vista ao desenvolvimento de conhecimento epidemiológico da população.
Cláusula 6
Você autoriza, de forma livre, informada e inequívoca, o tratamento de dados pessoais do(s) menor(es) de 12 (doze) anos de idade sob sua responsabilidade, se houver, incluindo dados não sensíveis (dados cadastrais, de contato e de identificação, por exemplo) esensíveis (dados de saúde - por exemplo, histórico de ocorrências médicas -, origem racial e/ou étnica e convicção religiosa), conforme finalidades descritas abaixo:
a. aquelas relacionadas à gestão operacional do contrato, como: agendamento, autorização e fornecimento de orçamento de exames e serviços; prestação de informações (online e offline) a respeito do plano contratado; realização de atualizações cadastrais e/ou alterações contratuais, quando solicitado; faturamento do contrato/serviço; análise de glosas e de contestações no caso de discordância de algum valor cobrado; validação / conciliação de informações a respeito do beneficiário e/ou do contrato, para garantir a qualidade destas; recepção e resolução de eventuais reclamações e liberação de insumos destinados à utilização e posterior análise dos custos oriundos;
b. aquelas relacionadas a estudos e projeções, como, por exemplo, estudos de planejamento; identificação de nichos e segmentações de carteira; projeções de mercado; bem como aplicação de pesquisas de satisfação, de impacto financeiro e/ou sobre comportamento de prestadores. Os dados obtidos servem para subsidiar a tomada de decisões estratégicas e uma melhoria nos serviços prestados;
c. aquelas relacionadas aos compartilhamentos de dados com empresas / fornecedores que participam em alguma etapa da cadeia do serviço que é prestado, para garantir a viabilização do atendimento e/ou obter dados atualizados dos beneficiários;
d. aquelas relacionadas diretamente ao serviço assistencial, como nos casos de realização de tracer do paciente, quando necessário internação; gestão compartilhada dos dados para garantir a transição dos cuidados do paciente no transporte e remoções (SOS) e/ou na transferência para serviços terceiros; geração de relatórios e registros de consultas;
e. aquelas relacionadas à execução de auditorias, as quais, de maneira geral, visam a avaliar a qualidade do serviço assistencial prestado pela CONTRATADA, pelos cooperados e pela rede prestadora de serviços assistenciais. O CONTRATANTE declara-se ciente de que estes processos envolvem etapas necessárias de análise de dados (incluindo o compartilhamento com terceiros); elaboração de indicadores assistenciais e criação de regras e alertas internos dentro das operações da CONTRATADA, para que sejam identificados desvios.
Cláusula 7
Você também autoriza, em relação ao(s) menor(es) de 12 (doze) anos de idade sob sua responsabilidade, se houver:
( X ) que a ZZ Saúde se comunique via SMS / Whatsapp / e-mail para lembrar consultas, atividades agendadas e/ou dispensação de medicamentos, quando aplicável;
( X ) o arquivamento de prontuários e outros documentos médicos com empresa terceira de guarda de arquivos, a qual é submetida contratualmente aos mesmos padrões de segurança seguidos pela ZZ Saúde;
( X ) a realização de produção científica derivada de análises obtidas de dados e indicadores de saúde internos, com vista ao desenvolvimento de conhecimento epidemiológico da população da área de cobertura da ZZ Saúde.
IX - DISPOSIÇÕES GERAIS
Cláusula 8
A ZZ Saúde não compartilhará os dados pessoais com terceiros, salvo em virtude de lei e/ou ordem judicial, para fins de garantir uma melhor prestação do serviço assistencial em qualquer local de cobertura do plano.
Cláusula 9
A ZZ Saúde manterá sob sua guarda todos os dados tratados enquanto forem necessários para a execução de cada uma das finalidades acima, de acordo com a legislação aplicável, ou até o momento em que receba um pedido de exclusão de dados, na forma da legislação aplicável.
Cláusula 10
Você, por si e/ou em representação de seu(s) dependente(s) menor(es) de 12 anos de idade, se houver, poderá exercer os direitos relacionados aos seus dados pessoais mediante requerimento por escrito, acompanhado de um comprovante de identidade, em comparecimento pessoal à Sede da ZZ Saúde.
Schroeder, __ de ___________ de 20__
________________________________________
Beneficiário ou representante legal
Nome: ____________________
CPF: _____________________
ZZ Saúde - Adrailton Levis Zuse - CNPJ 34.200.588/0001-49 - Rua Presidente Costa e Silva, 235 - Rio Hern - SCHROEDER - SC
*Você pode imprimir esta página, preencer e assinar, ou também, você receberá este documento para ser assinado pessoalmente quando chegar à clinica.
